QUINTA

CASA EMPRESTADA

Por causa da reforma do seu prédio, as sessões da Assembléia Legislativa estão sendo realizadas no plenário do Tribunal de Justiça (foto acima) e os deputados estão se sentindo tal e qual desembargadores, naquelas bancadas escuras de madeira entalhada.

Pra ajudar nossos nobres representantes, até coloquei uma plaquinha, de minha própria lavra, para indicar que, por enquanto, não é o Poder Judiciário que está funcionando ali, mas o Legislativo, que anda sendo muito mal falado. Mas podem acreditar: ruim com eles, muito pior sem eles.

O PROJETO DO MUSSI
O Governador 3, Jorge Mussi, vocês lembram, apresentou na semana passada um projeto do Código de Divisão e Organização Judiciárias, que está sendo discutido nas comissões da Assembléia Legislativa. Ontem o presidente em exercício do Tribunal foi lá explicar para os deputados que o projeto é dez e merece ser aprovado.

Aparentemente o projeto passa sem grandes sobressaltos, embora tenha recebido algumas críticas e até uma proposta de não ser discutido no período extraordinário. O petista Paulo Eccel, vejam só, implicou com “a total autonomia para a instalação de varas”. Ele acha que vara tem que ter um certo controle e quer que a Assembléia também olhe com carinho para as varas.

Mesmo assim, o hábil e experiente líder do governo, deputado João Henrique Blasi, ao que tudo indica, não terá dificuldade em conduzir mais esse barco em segurança até o porto.

A CULPA É DO PARANÁ
O Governador 1, na Rússia, conseguiu, finalmente, explicar ao vivo para o ministro da Agricultura, Alexey Gordieev, que Santa Catarina trata seus porquinhos com água mineral e os protege (antes e depois do abate) como filhos queridos que são.

LHS ouviu, do ministro russo, que as compras foram suspensas porque “faltou transparência” no governo brasileiro. No fim da conversa ficou entendido que a culpa é do Paraná e do governo federal e que os russos vão pensar com carinho no porco catarinense.

LIÇÕES JAPONESAS
A turma do Governador 2, que está no Japão (e que conta até com a presença, sempre útil, de um colunista social), estava pedindo dinheiro pra isso, verba aqui, ajuda acolá, teve ontem uma boa lição de como são as coisas no mundo real.

A agência de cooperação internacional japonesa, a exemplo de organismos semelhantes de outros países desenvolvidos, acha que Santa Catarina, no Brasil, é um estado que está acima e à frente. E que, por isso, tem o dever de ajudar os demais.

Eles querem que os catarinenses, que no passado se beneficiaram de dinheiro japonês em várias áreas, agora ajudem a desenvolver outros estados e países mais pobres, como uma forma não monetária de pagar a ajuda externa passada e futura.

Se tinha alguém na comitiva que achava que ia simplesmente pegar a grana, usar e depois pagar em dinheiro (ou nem isso), deve estar repensando seus conceitos: o engajamento das comunidades em projetos sociais, a contribuição coletiva para correção de desigualdades, a preocupação com o meio ambiente são moedas que valem mais, em muitos casos, que o euro, o dólar ou o yene.

A PRAIA SEM ESGOTO
O Ministério Público de Santa Catarina conseguiu um acordo judicial na ação que move contra três empreendedores da Praia Brava (no norte da Ilha), que dá prazo de 15 meses para que eles dotem o loteamento da infra-estrutura necessária ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e depois repassem para a Casan a responsabilidade pelos serviços.

Até lá, fica mantida a proibição de construir, reformar ou ampliar imóveis naquela praia onde vários notáveis têm casa. As obras que agora terão que ser feitas por ordem judicial estavam previstas no projeto autorizado pela prefeitura, mas nunca foram executadas.

ABRE O OLHO!
O pessoal que tem empresa, além de pagar um monte de imposto, ainda tem que ficar esperto pra não cair nos contos do vigário que aparecem todo dia. Os últimos envolvem o INPI.

Tem um tal “Escritório de Propriedade Industrial”, de São Paulo, fajutíssimo, que está mandando para as empresas um boleto de cobrança de R$ 420,00, para pagamento de uma taxa inexistente, de “atualização de dados cadastrais da empresa e agilização de seu pedido de registro de marca, independente de notificação, por determinação deste Instituto e por força do que determina a Lei da Propriedade Industrial”.

Outra: uma firma do Rio está mandando um boleto de R$ 130,00 para pagamento de uma “taxa de manutenção optativa de marca ou patente” em uma suposta “edição anual de marcas e patentes 2003/2004”.

Mais uma: dessa vez a ficha de compensação é de R$ 230,00, para participar do “Espaço da Empresa” em um “Guia de Marcas Registradas Junto ao INPI”, que não tem nada a ver com o INPI, que é quem está fazendo as advertências acima.

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