Quarta

Foto tirada no tal compromisso, em São Paulo, onde o LHS foi pra fugir dos abacaxis da reunião do Colegiado. Para ver melhor, clique sobre a foto, que se abre uma ampliação.

DIARINHO TEM PODER!
Não tem aquela bandeira vermelha com duas suásticas que parecia fazer propaganda do nazismo, que estava pendurada na fachada do Teatro Álvaro de Carvalho? Tiraram!

Falei no caso aqui, na coluna do final de semana. Era propaganda de uma exposição de atrocidades do nazismo que ficará três meses no teatro. Como a turma do Centro Administrativo e adjacências leva o DIARINHO muito a sério, tratou de fazer a coisa certa e deu um fim na atrocidade. Melhor assim.

A PORTA DOS FUNDOS
O serviço público só tem uma porta de entrada: a da frente, guarnecida por um concurso igualmente público. Mas tem sempre umas criaturas que querem abrir portas nos fundos, ou transformar janelas em portas.

Um dos casos mais emblemáticos dessa prática malandra e inconstitucional foi um corpo estranho, enfiado na Lei Complementar 376 (de 30/1/2007), o já famoso e malfalado artigo 2º.

A Assembléia aprovou, o governador vetou, mas a Assembléia, diligente, derrubou o veto. E a presidente interina, deputada Ana Paulo, promulgou o dispositivo, que diz o seguinte:

“Art. 2º Fica estendido aos servidores efetivos, com habilitação de nível superior em Direito, com o devido registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que estejam, até a data da publicação desta Lei Complementar, lotados e em efetivo exercício na Diretoria Jurídica do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPESC, o disposto no art. 7º, da Lei Complementar nº 60, de 03 de agosto de 1992, devendo ser utilizado, para efeito de enquadramento por transformação, a linha de correlação do então cargo de Técnico em Previdência de que trata o anexo II da referida Lei Complementar.”

A coisa é tão dirigida que só falta colocar os nomes e as fotografias dos beneficiados. Que são, até onde sei, no máximo quatro servidores, que querem o tal “enquadramento por transformação”, sem ter que fazer novo concurso. A tal porta dos fundos.

O mais interessante é que esta é a segunda ou terceira vez que este dispositivo aparece no meio de uma lei qualquer. Numa das primeiras vezes, quando notou a manobra, o governo editou outra lei, cancelando a anterior e deixando o penduricalho de fora. Mas os artífices do atalho e do caminho mais fácil acabaram, por artes sabe-se lá de quem e a que propósito, engabelando de novo os senhores deputados (tão cuidadosos para outras coisas) e fazendo-o aprovar no meio da 376.

O Ipesc fez concursos, não só para advogados, mas também para outras carreiras e vários servidores, que desejam ascender profissionalmente, foram à luta e fizeram o concurso, para poder entrar pela porta da frente.

Resta saber por que os deputados, que votaram e depois derrubaram o veto, não aconselharam o pequeno (mas aparentemente poderoso) grupo de beneficiados, a estudar um pouco para fazer um concurso? Agora, a menos que Santa Catarina esteja virando a casa da Mãe Joana, alguém terá que fazer alguma coisa para tentar remendar o soneto. O que essa turma conseguiu, com o beneplácito dos deputados, é imoral, inconstitucional e injustificável.

O BALANÇO OFICIAL
O governo catarinense reuniu na segunda, em Lages, suas várias dezenas de secretários. Alguém, no Palácio (oops, Centro Administrativo) deve ter achado que o noticiário sobre a reunião não estava bom e ontem, do nada, a secretaria da Articulação distribuiu à imprensa um texto com um “balanço” sobre a reunião do Colegiado.

Os principais trechos do tal “balanço” vão a seguir, em itálico. Depois de cada item, publico os comentários que um leitor mandou:

“De acordo o secretário de Estado de Coordenação e Articulação, Ivo Carmanti, essa primeira reunião do Colegiado foi de grande valia. “Importantes decisões foram tomadas”, disse. Conforme Carminati, o governador Luiz Henrique determinou que os secretários regionais e centrais chegassem a uma decisão consensual em relação à desconcentração orçamentária e financeira.”

“Tirante” o erro na grafia do nome do secretário (que, de Carminati, virou Carmanti), algumas considerações: afinal, os secretários regionais e centrais é que vão decidir como será a “desconcentração” orçamentária e financeira? O que diz o texto da reforma administrativa (a terceira em menos de cinco anos)?

“Isso significa repassar recursos financeiros para as Secretarias de Desenvolvimento Regional, para que ações sejam executadas nas respectivas secretarias, após as prioridades defitidas pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional”, salientou Carminati.”

Ué, mas já não são as SDRs as responsáveis pelas obras? O que fizeram as 30 estruturas espalhadas pelo Estado de 2003 até agora? Só política e promoção pessoal do governador e do secretário?

“O secretário de Coordenação e Articulação explicou que 40% dos recursos oriundos dos fundos que compõem parte da Receita do Estado serão transferidos para as SDRs. “Outros 40% ficarão com as Secretarias Centrais, e 20% para a cota pessoal do governador”, enfatizou.”

Esta é a melhor de todas. “Cota pessoal do governador”? Que diabos é isto? Alguma comissão? Tem outra: se às secretarias centrais cabe somente planejar – a execução fica por conta das regionais – por que raios elas precisam do mesmo montante de recursos dos fundos? Fundos, aliás, que já levaram um calote tenebroso na passagem de 2006 para 2007.

“Carminati avalia que isso significa tornar irreversível a descentralização, aprimorando-a de mandeira substancial, “porque não há descentralização administrativa sem que haja desconcentração financeira”.”

Como dizia o Rolando Lero: “Ô quêêêêêêêê?”

“Carminati destacou ainda que os secretários saíram da reunião motivados, já que exatamente o ponto de conflito, que era desconcentrar os recursos financeiros, foi analisado de forma serena. “Maduramente encontramos uma posição, conservando todas as partes”.”

Resumindo, todo mundo vai ter a parte que lhe cabe neste latifúndio. E ninguém precisa reclamar...

Mangabeira Unger, no momento em que era empossado na SEALOPRA do Lula.