Sexta

MPF X RBS

Quando a RBS comprou o jornal A Notícia, o Procurador da República Celso Três (na foto acima), disse que ia estudar o caso pra ver se cabia alguma medida. Ontem conversei com ele, para saber a quantas anda a história.

A coisa continua sendo estudada e já evoluiu. Além do Celso Três, agora tem a participação do Procurador Regional para os Direitos do Cidadão, Marcelo da Motta. E eles estão concentrando seus estudos em três linhas principais:

a) Monopólio da informação;
b) Concentração (o número de emissoras de rádio e TV que a RBS possui excederia os limites legais); e
c) Baixo volume de produção local.

A ação que será proposta, quando os procuradores tiverem concluído a preparação, será uma coisa grande, que levantará muita discussão e naturalmente poderá levar tempo. Eles pretendem que a Justiça imponha à RBS uma redução no número de concessões e a ampliação dos espaços para programação local.

O foco principal não é mais a compra de A Notícia, por uma razão de jurisdição: os jornais não são concessão pública, não há órgão federal envolvido na história. Mas ela entra na discussão do direito que o cidadão tem ao acesso à informação e na condenação ao monopólio. Três acredita que seria interessante que o Ministério Público Estadual também entrasse no caso.

A demora na apresentação da denúncia se justifica principalmente porque nunca, neste país, foi feita alguma coisa parecida. E muita gente acha inimaginável questionar um grupo de comunicação com 18 emissoras de televisão, seis jornais, canais de tv a cabo, portais de internet e inúmeros outros negócios e interesses, centralizados no RS e SC. Encontrar as informações que vão embasar a ação, portanto, está sendo uma tarefa difícil.

A boa notícia, para aqueles que prezam a pluralidade de fontes de informação e o cumprimento da lei, é que o assunto não foi esquecido nem engavetado.

A TV DO LHS
Ontem reproduzi notinha do Prisco, no jornal A Notícia, onde ele informava que está em estudo uma rede de TVs do governo estadual. O governo nega enfaticamente que esteja pensando no caso. O Prisco diz que a informação que ele tem é que a coisa tem sido pensada, sim.

A verdade é que o LHS não precisa gastar dinheiro para montar uma rede de TV estatal. Ele tem a simpatia da maioria dos radiodifusores, que dão ampla repercussão às ações e às propostas do governo.

E se tiver que mexer nessa área, então seria mais justo, simpático e eficaz, criar logo uma rede de TV pública (há uma diferença crucial entre TV pública e TV estatal), que poderia começar com a TV Cultura, que era para ter sido um embrião de rede pública e acabou jogada às traças e se dismilingüe, sem cumprir suas finalidades.

A BRONCA DO LEITOR
Esta coluna tem leitores atentos e exigentes, que não perdoam nada. Ontem um deles mandou uma cartinha dizendo que o Ministério Público não pode cometer os mesmos erros, por exemplo, de alguns setores do governo.

E cita uma dispensa de licitação, publicada em fevereiro pelo Ministério Público Estadual. Segundo ela, foi contratada uma empresa, por R$ 67 mil, para dar manutenção em aparelhos de ar condicionado. Ele pergunta: “por que não fazer licitação? qual o motivo de contratar a empresa dessa forma?”

Fiz a pergunta do leitor ao MP-SC e eles informaram que licitaram aquele serviço duas vezes. Não apareceu nenhum interessado nos dois pregões. E, neste caso, a lei autoriza que se contrate por dispensa de licitação.

Só não consegui saber por que as empresas de manutenção de ar condicionado não quiseram se candidatar e não apareceram no pregão do MP.

ENGOMADINHOS
Logo que foi criada a Guarda Municipal, em Florianópolis, a turma colocou um apelido neles: “os engomadinhos”. Serviu como uma luva e a cada bobagem que eles fazem, ficam com mais cara de “engomadinhos”.

Os guardinhas municipais deveriam cuidar do trânsito. Aí, no começo, foram com muita sede ao pote e multaram até triciclo de criança em parquinho público. Depois desapareceram.

Quando precisa fechar uma rua ou coisa parecida, eles, com seus óculos escuros de grife, estacionam as motos e ficam conversando e rindo no meio da rua fechada, enquanto o trânsito, nas proximidades, vira um caos. E quem tenta chamar a atenção deles ainda leva uma bronca e se duvidar vai preso por desacato.

Nas ruas centrais da capital os pedestres, loucos para atravessar, não respeitam o sinal aberto para os carros e sempre dá confusão. A presença de um guardinha, ali, poderia ser educativa para os pedestres e facilitaria a vida de todo mundo. Mas quem disse que eles topam fazer esse serviço?

Quando tem algum por perto, fica de costas para a sinaleira e para a faixa de pedestres, sempre com seus óculos escuros de grife e sempre em dois ou três, conversando e rindo. Não se sabe do que riem tanto esses engomadinhos. Do salário deles não deve ser, que é baixo. Deve ser de nervoso, pela falta de treinamento e de informação sobre o papel deles na ordem das coisas.

Isto é só uma molecagem.
A SC Cassinos (ainda) não existe (pelo menos não com este nome).

A LUTA CONTINUA – Vocês e eu vamos continuar financiando, com nosso suado dinheirinho, a defesa inglória que o governo do estado promove do jogo de azar. Ontem três procuradores da República, do Ministério Público Federal em Santa Catarina, protocolaram uma representação, pedindo que o Procurador Geral dê um cascudo no LHS. Eles entendem que o decreto do governo estadual liberando de novo a jogatina tem, “como único objetivo, descumprir o STF, burlar a decisão daquele Tribunal”. E pediram uma intervenção federal no estado, para fazer com que a decisão do STF seja cumprida.

Não é o máximo? O governo estadual usa dinheiro público (na forma de salários de advogados, procuradores e todo o pessoal envolvido), para defender os jogos de azar, expondo-se de forma inédita e desafiando a Justiça Federal. Os empresários do jogo, agradecidos e emocionados com tanto empenho, devem estar com os olhos marejados de alegria. E nós, com os olhos marejados de raiva. Ô raça!