Quarta

DPM? QUE DPM?
Uma das principais linhas de ação da oposição em Santa Catarina é a da fiscalização e da crítica à publicidade oficial. Dos valores envolvidos aos procedimentos, sempre que sobra um rabinho exposto o PP trata de dar uma beliscada.

Aqueles trechos de comentários de leitores que publiquei ontem falavam sobre essas questões. Provocados pela notícia, que está no site do Tribunal de Contas e que eu comentei aqui, sobre as dificuldades da Santur para explicar despesas com a Letras Brasileiras, foram levantadas outras questões na mesma linha.

O leitor que não for do meio publicitário ou da comunicação deve ter ficado boiando em algumas notas. Ali se falou, por exemplo, na DPM, a produtora preferida do governo. Que diabos vem a ser isso?

E ninguém falou ainda, mas inevitavelmente acabará entrando na conversa, a agência do célebre Wilfredo, a One WG Multicomunicação (ou que nome tenha agora). Acho que o meu amigo e a minha amiga, que lê o DIARINHO e dá uma paradinha aqui na página três, merece que eu explique estes rolos um pouco mais.

PUBLICIDADE OFICIAL
Todo governo, ao iniciar, escolhe, numa licitação, as agências de publicidade com que vai trabalhar. Coincidentemente (e isto não é invenção do período LHS, é bom que se diga), ganha a agência queridinha do governador. Geralmente a que atuou durante a campanha eleitoral.

Aqui, no início do primeiro mandato, a licitação escolheu oito agências, todas amigas entre si, com fatias de tamanhos diferentes. O filé ficou adivinha com quem? Até aí nenhuma novidade. Foi assim nos governos anteriores. É assim nos outros estados.

E com essa licitação para escolha da agência, acaba-se a história de licitações. Os demais fornecedores dessa cadeia de produção não são escolhidos por licitação. É óbvio, portanto, que as agências que vão trabalhar com o governo, usem a produtora de vídeo, por exemplo, de sua confiança. Confiança do governo, também. Confiança que vem de serviços prestados durante a campanha e até antes dela.

A produtora queridinha do governo é a DPM. As agências que ganharam a licitação do governo amam de paixão a DPM. Confiariam suas próprias mães à guarda da DPM, se a produtora tivesse uma casa de repouso ou um SPA. É assim em outros estados, foi assim em outros governos.

Só que o PP (que é oposição), não se conforma com isso. E viu ilegalidades na contratação da DPM. Tanto que, no meio do ano passado, protocolou no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público estadual, uma denúncia (leia alguns trechos abaixo) de “irregularidade e ilegalidade”, que esmiuça a campanha “Santa Catarina em Ação” e levanta uma série de suspeitas, que estão sendo examinadas pelos dois órgãos, que até o momento não decidiram se acatam a denúncia e tomam alguma providência ou se engavetam o pedido do PP.

Claro que as agências e produtoras que ficaram de fora, ficam jogando gasolina na fogueira.

O DIA EM QUE O PP PEGOU NO PÉ DA DPM

O que está em letrinhas miudinhas a seguir são trechos da denúncia protocolada pelo PP contra o governador LHS e seu secretário de Comunicação. Onde tem (...) é porque retirei pedaços, pra não ficar muito extenso. Mas como o documento é público, qualquer interessado poderá ter acesso à sua íntegra. O texto restante é ipsis litteris, tal e qual o original.

(...) O PARTIDO PROGRESSISTA - PP, por seu Presidente do Diretório Estadual, JOARES CARLOS PONTICELLI, vem a presença de Vossa Excelência, oferecer denuncia de irregularidade e ilegalidade perante Essa Procuradoria, em desfavor do ex-governador do Estado LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA e DERLY MASSAUD DE ANUNCIAÇÃO, Secretário de Estado da Comunicação, pelos fatos e fundamentos que pede vênia para expor.

1. A partir do início do ano de 2005, o Governo do Estado de Santa Catarina, então comandado pelo primeiro denunciado, inundou os órgãos de comunicação (radio,tv e jornais) de nosso Estado, com uma campanha publicitária denominada SANTA CATARINA EM AÇÃO.

(...)
6. Assim, de acordo com o § 4º, da Cláusula VI – DO PREÇO E DAS CODIÇÕES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - dos contratos decorrentes da Concorrência Pública nº 001/2003/SEI, que prescreve:

“Parágrafo 4º - A contratação de fornecedores ou prestadores de serviços necessário a execução do objeto deste Contrato, por parte da contratada, deverá estar respaldada na juntada de, no mínimo, três orçamentos obtidos de empresas ou profissionais do ramo, de idêntica qualificação técnica, ressalvada a hipótese de comprovada inexistência d mais de um fornecedor ou prestador de serviços.

O que se constatou, foi o total descumprimento do citado dispositivo legal, conforme se demonstra no relatório e documentos de AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO, ESTIMATIVAS DE CUSTOS e ORÇAMENTOS DE PRODUTORAS, fotocopiados da Pasta nº 02, das informações prestadas a Unidade da Fazenda Pública da Capital anexada a presente.

Assim, constata-se o seguinte:

1. somente a produtora DPM Cine Vídeo venceu todas as 65 (sessenta e cinco) “licitações”;

2. a produtora PróTV, posteriormente substituída pela GET Soluções, sempre apresentou o segundo orçamento.

Há que se observar que a empresa GET Soluções não atende o requisito do § 4º, da cláusula 6ª já citado, pois não apresenta “idêntica qualificação técnica” como o exigido, pois se trata tão somente de um BANCO DE IMAGENS, não dispondo de pessoal nem de equipamentos necessários para a produção de Vts. Conforme roteiros especificados pelas agências de propaganda;

3. coincidentemente a Produtora CRISTAL sempre apresentou o terceiro orçamento, invariavelmente mais caro;

4. estranhamente a Agência Pólo, Equipe Borghorf, somente em um (01) pré-orçamento (estimativa) dos nove (09) que apresentou colocou data;

5. observando-se a planilha em anexo (doc. 03), as datas assinaladas em vermelho demonstram que a autorização para produção que deveria ser o último ato da cadeia processual, estranhamente era o primeiro, quando por vezes os orçamentos das agências e das produtoras nem data tinham;

6. em diversas ocasiões as datas de estimativa de custo das agências, dos orçamentos das três (03) produtoras e das Autorizações da Secretaria de Comunicação “milagrosamente” são as mesmas, embora uma produtora (Pró TV) esteja sediada em Joinville;

7. Todos os roteiros de produção dos cento e dois (102) Vts. São idênticos das cinco (05) agências prestadoras de serviços, modificando apenas os objetos a serem filmados.

8. Do conjunto de informações levantadas, restou configurado que os orçamentos apresentados pelas produtoras foram feitos posteriormente, somente para dar “cobertura legal” à Produtora DPM, coincidentemente sediada a Rua Pastor Fritz Buhler, 87, centro – Joinville – SC.

Acrescente-se a isso que a outra produtora Pró TV, também é sediada em Joinville a rua Coronel Santiago, 186.

9. Quanto ao custo de produção de Vts, com a mesma duração e o mesmo roteiro, encontram-se preços praticados em:
09/12/2004 por R$ 27.556,00;
17/03/2005 por R$ 31.331,88;
28/04/2005 por R$ 49.600,00.

Note-se que a variação de preços do primeiro Vt para o terceiro é de 79,99%, num período de pouco mais de quatro meses, sem qualquer justificativa legal.

10. Some-se ao estarrecedor rol de ilegalidades e irregularidades, a cobrança ilegal, por parte da Agência One WG Multicomunicação, por realização de SERVIÇOS INTERNOS DE CRIAÇÃO DE ROTEIROS que na realidade não existiram, pois os roteiros para os cento e dois (102) Vts são os mesmos, o que se confirma nos orçamentos das demais 5 agências, que não cobraram referidos custos.

12. Não satisfeita com a cobrança de serviços não executados, a Agência One WG Multicomunicação superfaturou os valores tendo em vista que a TABELA REFERENCIAL DE PREÇOS Nº 31 DE SERVIÇOS INTERNOS, do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Santa Catarina (doc.04), prevê o custo máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) para ROTEIROS DE PEÇAS ELETRÔNICAS (letra h, da referida tabela), sendo a mesma cobrada pela pela referida Agência pelo valor de R$ 7.140,00 (sete mil e cento e quarenta reais).

13. A PLANILHA DE PROPOSTAS DE PRODUÇÃO, (...) demonstra com clareza a simulação na apresentação de orçamentos, aposteriori, para dar ares de legalidade na contratação da Produtora DPM de Joinville, por coincidência, cidade do Governador, que resultou no expressivo faturamento de R$ 4.012.134,77 (quatro milhões, doze mil cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), somente em produção para a campanha “SANTA CATARINA EM AÇÃO”.
(...)
Florianópolis, 05 de julho de 2006.
Joares Carlos Ponticelli
Presidente

AS LICITAÇÕES
O secretário da Comunicação, Derly Massaud de Anunciação está, naturalmente, acompanhando as investidas da oposição sobre (e sob) a sua área. Ele diz que os procedimentos seguidos pelo governo não são diferentes do que acontecia em outros governos nem do que acontece em outros estados.

Mas acredita que existam situações que precisam ser melhor definidas pela legislação. “A Lei das Licitações, que foi criada principalmente para regulamentar a contratação de obras e compra de produtos, não pode tratar da mesma forma os serviços como os da publicidade”, diz o secretário.

Há, segundo ele, particularidades na definição de preços desses serviços que precisam de um processo específico. Mas não vê, é claro, as irregularidades que o PP vê. “Nós temos um cuidado extremo com o dinheiro, que não é nosso, e estamos sempre buscando dar a maior transparência aos atos da Secretaria e também aperfeiçoando e corrigindo as falhas que eventualmente existam”, afirma.

“FOI SÓ BRINCADEIRA”
O Secretário Derly me disse ontem que não pretende nem nunca pretendeu candidatar-se a deputado ou qualquer outro cargo eletivo. Comentei aqui essa possibilidade, a partir da informação publicada pela colega Adriana Baldissareli, que estava acompanhando a viagem da turma. O Secretário diz que a história apareceu num momento de descontração e que não era para ser levada a sério.

AMIGOS DO ADEMIR
Amigos e amigas do Ademir Rosa reuniram-se e produziram um livro que o homenageia. O lançamento é hoje às 7 da noite na Assembléia Legislativa. O Ademir foi um artista popular que, falecido ainda muito jovem, virou nome do maior teatro da capital, o do CIC.

Minha ex-aluna Adriane Canan editou o livro e a minha outra ex-aluna, Cristiane Cardoso, fez o projeto gráfico. Produção da Edilma Rosa e da Santina Marafon. O deputado Pedro Uczai é o organizador e vários autores assinam os textos sobre as paixões do Ademir.