Quinta

O ESTADO DA JOGATINA
Na liminar contra o decreto do governador que liberava o jogo em SC, emitida pelo Ministro Lewandowsky, tem alguns trechos muuuito interessantes. Transcrevo (os destaques são meus):

“Bem examinados os autos, verifico que tanto o decreto quanto as resoluções ora impugnados foram editados exatamente no mesmo dia 16 de fevereiro de 2007, portanto, 2 (dois) meses após o julgamento dos embargos de declaração na ADI 2.996/SC.

À ocasião, o Relator Min. Sepúlveda Pertence ressaltou o seguinte: “O que se tem nestes embargos é o nada mais que o esperneio das empresas de bingos e do governo catarinense quanto à decisão do Supremo Tribunal, que insistem em não aceitar pelos interesses que contraria.”

Ademais, como bem ressaltou a Min. Cármen Lúcia, no julgamento da referida ação direta, o tema em exame é revestido da maior gravidade nos planos estaduais, especialmente em virtude das pressões de toda sorte.
(...)
Isso significa que o Governador do Estado de Santa Catarina agiu ultra vires, excedendo os limites de sua competência ao editar normas que dispõem sobre jogos de azar dois meses após o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2.996/SC, haver declarado formalmente inconstitucional a Lei catarinense 11.348/2000, de semelhante conteúdo material às normas ora impugnadas.”

BOM SENSO?
Deu a maior gritaria a nota de ontem, onde informei que o procurador-geral de Justiça virou conselheiro do governador LHS. Um advogado escreveu, irado, que isto é o fim do mundo: “o Ministério Público lutou tanto para ser independente e agora vem o procurador-geral, em vez de responsabilizar o governador e tomar alguma medida efetiva, dar conselhos, como se fosse membro do Executivo”.

Se, como vem afirmando, o procurador-geral de Justiça tem convicção da inconstitucionalidade do decreto, parece que, de fato, como reclamam todos os que escreveram para a coluna, caberia mais do que fraternais aconselhamentos, que levantam suspeitas de uma indesejada contemporização.

Depois da liminar do Supremo, o Ministério Público de Santa Catarina divulgou nota informando que o “MPSC sempre entendeu como inconstitucional que fosse permitida a exploração de loterias por meio de normativa estadual, em razão da competência federal expressa na Constituição Federal”. Então tá.

E AÍ, IÇURITI?
Continuo aqui, sentadinho, esperando que o companheiro Içuriti Pereira me explique por que o governo LHS insiste tanto em legalizar o jogo. O governador, por falar nisso, já sugere que o “nosso advogado”, o procurador-geral do estado, entre com recurso contra a liminar. Ou seja, vai continuar insistindo.

Então, Içuriti, você que é um dos poucos manezinhos na cúpula do governo, conte pra gente, resolva de uma vez essa dúvida. Explique de que forma o contribuinte catarinense será beneficiado com o hercúleo esforço que o governo está fazendo para derrubar decisões do STF. Pode ser?

A POBRE PONTE PRATA

Hoje, às três da tarde, o governador LHS e seu séquito vão fazer um evento na cabeceira da ponte Hercílio Luz, para lançar o edital das etapas seguintes da recuperação da ponte.
O governo informa que “serão executadas duas etapas de forma paralela: a reabilitação das fundações e blocos de ancoragem e a troca do sistema de fundação do vão pênsil”.

Isto vai além do trabalho usual de conservação e serão, se realizados, os primeiros passos para eliminar o risco, ainda presente, de desabamento.

Essas novas fases provavelmente vão começar a partir de setembro – em função da tramitação do processo de licitação – e, garante o governo, serão concluídas entre final de 2008 e início de 2009. O custo estimado é de cerca de R$ 80 milhões. A recuperação da ponte deve ser concluída até 2010.

PRA ISSO TEM DINHEIRO
Deu no blog do Fernando Rodriges, da Folha:

“Os cerca de 250 participantes convidados para o 1º Fórum Nacional de TVs Públicas recebem ao chegar ao balcão do Hotel Nacional, em Brasília, um papel com as seguintes informações:

“As despesas relativas a passagens aéreas, traslado hotel/aeroporto , hospedagem e alimentação dos convidados serão assumidas pelo I Fórum Nacional de TVs Públicas”.
(...)
Se esse fórum não servir para nada, pelo menos 250 pessoas já terão desfrutado de alguns dias na capital federal custeadas pelo dinheiro público –pelo meu, pelo seu, pelo nosso.”

A MÃE DAS PRIVADAS
E esta também é do Fernando Rodrigues:

“O chamado PAC da educação é uma mãe para as faculdades privadas do Brasil. O governo Lula resolveu dar um prazo de dez anos para que essas instituições de ensino saldem suas dívidas atrasadas com a Receita Federal. O juro cobrado será a taxa Selic, de 12,5% ao ano. Uma condição difícil de ser encontrada na natureza por um cidadão comum.

A descrição do benefício está no projeto de lei 920, enviado ao Congresso no último dia 30 de abril. (...)

O argumento é sempre o mesmo: é melhor dar condições facilitadas para que as empresas continuem a existir do que endurecer e deixá-las fechar. (...)

Esse é o ponto. Toda vez que o governo socorre maus pagadores de impostos está dando um tapa na cara dos bons pagadores. Promove-se um incentivo para a sonegação.”