Terça

AUXÍLIO GARANTIDO
O Ministério Público Estadual alterou o Art. 167 da Lei Complementar 197/2000 (a lei do Ministério Público) e pelo que estava publicado no Diário Oficial de 16 de março último, ao inciso 12, que garantia gratificação para quem quisesse ir para comarcas “de difícil provimento”(!?) foram acrescentados mais uns dez incisos, todos tratando do mesmo momentoso tema.

Tem auxílio moradia (no caso da comarca não ter “residência condigna”), auxílio alimentação, auxílio transporte, indenização de transporte, licença prêmio em dinheiro, abono de permanência, etc e tal. Nada de muito espetacular, mas o fato comprova que os procuradores são humanos e, como tal, tratam de garantir, nos seus contracheques, os penduricalhos que tantos outros servidores públicos já têm.

Num mundo de servidores públicos esses incisos não provocariam nem surpresa nem interesse. Mas num mundo de empregados (e desempregados) das privadas, a abundância de acréscimos (mesmo legais e até, em alguns casos, legítimos) sempre espanta. Afinal, pra gente conseguir um vale alimentação já é uma luta danada e ainda assim está sujeito a perder a qualquer momento.

SOFTWARE LIVRE
Este cidadão aí da foto, com um jeitão de Remy Fontana, é Jon “Maddog” Hall. Literalmente, o cachorro louco da Linux, cuja função atualmente é viajar pelo mundo, doutrinando corporações e pessoas sobre o “software livre”.

Está no Brasil para participar, a partir de quinta, do 8º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre. Ontem Maddog deu uma palestra para a turma de TI da Caixa Econômica Federal.

Usar software aberto é uma boa para governos e entidades públicas. Não que seja exatamente gratuito, mas é mais flexível e barato que os softwares, por exemplo, da Microsoft. Em Santa Catarina o Ciasc tem feito a doutrinação em favor dessas ferramentas e uma lei de 2004 determina que a administração estadual usará “preferencialmente” programas abertos em seus equipamentos.

Os recursos disponíveis em programas Linux (como o Ubuntu) não ficam nada a dever (e em alguns casos superam) os que se encontram no Windows XP ou Vista. O problema é que, nascidos em berçários de “nerds” (aqueles caras que adoram tecnologia), os programas de código aberto nem sempre são simples e fáceis de instalar e usar. Mas é uma questão de tempo.

Mesmo porque não tem sentido pagar por um sistema operacional ou um programa, se puder usar um tão bom quanto e, legalmente, de graça.

A FATIA DO BOLO
Os prefeitos, alguns secretários municipais e vários vereadores, estão em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios calcula que mais de 2 mil prefeitos participarão da “10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”.

Reunião de prefeitos sempre alegra a capital federal e mais ainda as casas de moças boazinhas e dançadeiras, que ficam animadas com tanta gente nova e mão aberta na cidade.

Mas se nas despesas pessoais eles em geral não economizam, nas finanças municipais estão bem apertados. E, por isso, chegam a Brasília dispostos a pressionar o governo federal a aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Hoje 22,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados vai para os municípios. Os prefeitos querem 23,5% já. Um aumento de cerca de R$ 1,7 bilhão.

O problema dessas redistribuições de renda e aumento de fatias, é que sempre acaba sobrando pra gente, pro contribuinte. Enquanto o País não enfrentar a sério a questão dos gastos públicos (e a redução racional da máquina estatal), cada pedaço que sair do bolo vai fazer falta e terá que ser reposto. Adivinha por quem?

O AUMENTO, DE NOVO
Vocês acharam que os deputados federais tinham desistido do aumento aquele? Pois bem, o presidente Chinaglia já avisou que logo depois de votar as medidas do PAC (Programa de Aceleração da Coceira), vai colocar em votação o aumento dos parlamentares.

O salário de suas excelências vai passar de R$ 12.840,20 (fora os penduricalhos) para R$ 16,5 mil. Um aumentinho modesto, praticamente franciscano, que só repõe a inflação dos últimos quatro anos.

De boca aberta embaixo da cascata, já estão os deputados estaduais, vereadores e outros tantos que têm vencimentos atrelados ao dos deputados.

NEPOTISMO LIGHT
Além do aumento, a Câmara deve examinar o projeto que acaba com o nepotismo nos três poderes (uma no prego e outra na ferradura). Mas é claro que o texto terá que ficar mais soft, mais redondinho e macio. Cairá a proibição de contratar parentes para serviços temporários, por exemplo. Afinal, eles querem mostrar uma cara séria para os eleitores, mas não vão querer prejudicar o futuro de suas próprias famílias, né?

REFORMA POLÍTICA
E a reforma política também está entre as prioridades da Câmara. O presidente Chinaglia até mandou fazer uma pesquisa para saber o que pensam seus pares sobre as questões mais espinhosas. Ou seja, tucanaram definitivamente o parlamento. Antigamente, para saber o que pensavam os deputados, era só colocar o tema em discussão e votação.

Hoje, só entra na pauta se houver “consenso” ou pelo menos chances de ter a maioria dos votos. Palhaçada. Não tem mais ninguém com opinião, não tem partido com programa? Não tem ninguém com a espinha dorsal intacta por lá?

Pelo jeito esta será, como tantas outras reformas, apenas uma lavação de aparência. No máximo uma demão de tinta. Talvez coloquem película numa ou noutra janela, para que a gente não possa ficar espiando pra dentro. Fidelidade partidária, voto em lista e financiamento público de campanha já têm consenso e por isso devem entrar em votação.

A TV DOS OTÁRIOS
A televisão por assinatura, a tal TV paga, que chega às nossas casas pelo cabo ou por satélite deveria ser, pelo simples fato da gente pagar para ver, diferente da TV aberta, A TV aberta (esta que se assiste de graça, apenas instalando uma antena) precisa de anúncios para se manter. Afinal, a gente não paga nada para assistir.

Pois os intervalos comerciais da TV paga tem superado, em muito, os das TVs abertas. E o que é pior, o consumidor não tem a quem reclamar. As sedes dessas emissoras são em Miami ou em algum outro local ainda mais inacessível e não estão nem um pouco preocupados com o chororô dos brasileiros.

A gritaria já chegou até ao Blue Bus, que é um site muito freqüentado por publicitários e gente da área de comunicação. Lá fiquei sabendo que na TV a cabo estão cortando até pedaços dos seriados para inserir propaganda (no satélite ainda não chegaram a este ponto, mas é só uma questão de tempo). E vem aí a TV digital, com muito mais sacanagem.

POLÍCIA INVISÍVEL
É impressão minha ou a Polícia Militar desistiu definitivamente de fazer rondas?

Não tenho visto policiais fardados nas ruas, em duplas, a pé, de bicicleta ou de baratinha, mostrando que estão presentes. E leio na coluna do Paulo Alceu que, em Florianópolis, tal qual no Rio e em São Paulo, tem escolas e postos de saúde co-administrados pelos traficantes.

Uma vez uma professora tinha me contado que, ali no Pantanal, a escola era literalmente dirigida pelo traficante-chefe da região e eu achei que ela estava exagerando. Sabe como é, tem gente paranóica, que vê perigo onde não tem. Mas, a cada dia, sinto-me mais abandonado e... tão paranóico quanto.