quinta-feira, 14 de dezembro de 2006

QUINTA

COFEM APERTA O CERCO
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) decidiu ontem reforçar a mobilização contra a Medida Provisória que aumenta o imposto. O Cofem quer aumentar é a mobilização, envolvendo outras entidades representativas da sociedade, para lotar a Assembléia Legislativa na audiência pública da segunda-feira, às 14h.

O governo está numa situação difícil. Porque, ainda que todos os aliados peçam sempre mais dinheiro, ninguém, exceto o líder Blasi, assume a defesa da MP. E como sempre acontece nestas ocasiões, dizem pra platéia que são contra qualquer aumento de imposto. Mas, assim que for aprovada estarão lá, de pires na mão, exigindo a sua parte. Discretamente.

AS CONTAS DE LULA
A decisão do TSE, de rejeitar as contas do comitê de campanha de Lula “apenas” por causa de uma doaçãozinha de R$ 10 mil sustenta-se no fato da empresa doadora, uma tal de Deicmar, ser permissionária de serviço público. E empresas desse tipo estão proibidas, por lei, de contribuir para campanhas eleitorais.

A Deicmar é concessionária do porto seco de Santos. Segundo o jornalista Paulo Moreira Leite, “desde o início, o governo Lula tem tentado tomar medidas que beneficiam empresas que administram portos secos”. A última, uma medida provisória, deve ser votada por esses dias. E aí, acredita o jornalista, “o bicho vai pegar”. Mas eu tenho a impressão que não vai acontecer nada. Nadica de nada.

GLOSSÁRIO
A política se utiliza de um vocabulário específico com termos cujo significado nem todos compreendem. Para continuar nossa tarefa de tornar a política acessível e desmistificar sua prática, apresento aqui um pequeno glossário pós-eleitoral:

Filé: o sentido é mais ou menos aquele conhecido, de carne macia, sem nervuras. Só que se aplica a cargos, posições e oportunidades. Uma diretoria de estatal, por exemplo, é em geral um filé. A diretoria financeira, então, é com certeza um filé maturado de primeiríssima. Uma secretaria de estado nem sempre é um filé, pode ser carne de pescoço (ver abaixo). Mas dependendo dos recursos que movimenta e do relacionamento que o secretário pode ter com empreiteiras e grandes fornecedores, vira um filé.

O motivo pelo qual um posto é classificado de filé, naturalmente, nada tem a ver com a remuneração prevista para essa função. As remunerações no estado são relativamente baixas. Mas, como todos sabem e ninguém confessa, existem inúmeras formas de aumentar o patrimônio pessoal e familiar quando se está de posse de um filé. Que, justamente por isto, é filé.

Carne de pescoço: funções onde o titular tem que trabalhar, prestar serviço ao público e, pior, mostrar serviço. Tudo isso sem usufruir das benesses adicionais que só os filés possuem. Quando o titular tem escolaridade mais baixa e pouca educação, também classifica como naba. Em conversas reservadas o uso do termo se daria mais ou menos assim: “trabalhei tanto pra eleger aquele desgraçado e ele só me conseguiu esta naba”. Em raras ocasiões, quando a vítima, digo, o escolhido, é especialmente esperto e bem relacionado, consegue transformar a carne de pescoço numa coisa um pouco melhor, como um granito ou uma alcatra. Mas nunca num filé. Até porque, se alguém ficar sabendo que aquela naba virou carne de primeira, vai querer desalojar o titular pra colocar gente sua lá.

Fundos: o dinheiro arrecadado pelo governo por intermédio dos impostos vai para um caixa único, um tesouro, de onde sai para as diversas finalidades previstas no orçamento. Como as despesas são, em geral, superiores à arrecadação e várias leis obrigam a gastar nisto ou naquilo (25% com educação, por exemplo), nunca sobra dinheiro. O governo vive sempre no fundo do poço ou raspando o fundo do tacho.

A saída encontrada, de uns tempos para cá, foi criar Fundos. Fundo Social, Fundo pra combater a pobreza dos governantes, Fundo para reaparelhamento do Judiciário, etc. Esses Fundos permitem que parte do dinheiro arrecadado não vá para o tesouro. Não entre na vala comum. Não se perca no saco sem fundo das despesas.

Com os fundos, os governantes conseguem separar um troco pra fazer coisas que apareçam, como viadutos, e coisas que nunca aparecerão e sobre as quais jamais teremos notícia (e se vazar alguma coisa será um Deus nos acuda). O problema é que o contribuinte não parece disposto a ficar dando, dando e só levando.

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